Resumo rápido
- O Comilo (Área do entregador) é uma ferramenta de trabalho para entregadores parceiros das lojas.
- Para operar, o app compartilha sua localização com a loja durante a entrega — incluindo em segundo plano.
- Você usa o app de forma pessoal e intransferível, apenas para as entregas atribuídas a você.
- O app é fornecido "no estado em que se encontra"; rotas e navegação são auxiliares — respeite sempre as leis de trânsito.
- Lei aplicável: Brasil.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Comilo (Área do entregador) ("aplicativo" ou "app"), operado pela MWNetwork ("nós"). Ao acessar ou usar o app, você ("entregador" ou "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. Descrição do serviço
O Comilo (Área do entregador) é uma ferramenta operacional que permite ao entregador parceiro: visualizar a rota e as paradas de entrega; comunicar-se com a loja e com o cliente; navegar até o endereço; marcar pedidos como entregues; e compartilhar sua localização com a loja durante as entregas. A MWNetwork fornece e mantém a plataforma Comilo utilizada pelas lojas parceiras.
3. Quem pode usar / conta de acesso
- O app destina-se exclusivamente a entregadores maiores de idade, parceiros das lojas que utilizam a plataforma Comilo. Não é direcionado a menores de idade.
- O acesso é feito por credenciais vinculadas ao seu cadastro (nome e telefone). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
- Mantenha seus dados de contato atualizados para o bom funcionamento da operação.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app exclusivamente para realizar as entregas atribuídas a você no âmbito da operação das lojas parceiras. Você não adquire propriedade sobre o app — apenas o direito de uso enquanto cumprir estes Termos.
5. Compartilhamento de localização durante a entrega
Essencial à operação: enquanto há uma entrega/rota ativa, o app compartilha sua localização em tempo real com a loja para acompanhamento da entrega — inclusive em segundo plano, por meio de um serviço com notificação fixa. Ao aceitar estes Termos e iniciar uma rota, você concorda com esse compartilhamento durante a entrega.
Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do aparelho; contudo, isso interrompe o rastreamento e pode impedir a realização de entregas pelo app. Detalhes no documento de Privacidade.
6. Obrigações e condutas do entregador
Ao usar o app, você concorda em:
- Utilizar o aplicativo apenas para as entregas atribuídas a você e de forma honesta;
- Não falsificar status de pedidos, comprovações de entrega ou sua localização;
- Tratar a loja e os clientes com respeito e cordialidade;
- Manter confidencialidade sobre os dados dos clientes e da loja a que tiver acesso (nome, endereço, telefone, pedidos), usando-os somente para concluir a entrega e não os divulgando ou utilizando para qualquer outra finalidade;
- Cumprir as leis de trânsito e dirigir com segurança — não manipule o aplicativo enquanto conduz o veículo;
- Não tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança e a infraestrutura do app; não fazer engenharia reversa, salvo quando permitido por lei.
7. Relação entre as partes
O app é uma ferramenta de trabalho disponibilizada pela MWNetwork. A relação de prestação de serviço de entrega ocorre conforme acordado entre você e a loja parceira. O simples uso do aplicativo não cria, por si só, vínculo empregatício entre você e a MWNetwork. Quaisquer condições comerciais (valores, jornada, pagamentos das entregas) são tratadas diretamente com a loja parceira.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, a plataforma Comilo, suas marcas, código, design e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à MWNetwork ou aos respectivos titulares. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre essas propriedades, exceto a licença de uso descrita acima.
9. Disponibilidade e modificações no serviço
Podemos atualizar, modificar, suspender ou descontinuar o app (ou parte dele) a qualquer momento, inclusive para manutenção, melhorias ou por exigências técnicas e legais. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.
10. Isenção de garantias
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. As rotas e a navegação são recursos auxiliares: podem conter imprecisões e não substituem sua atenção às condições reais de trânsito e de segurança. As decisões de trajeto e condução são de sua responsabilidade.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MWNetwork não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, de imprecisões de rota/navegação, de falhas de conexão do seu aparelho, ou de condutas praticadas durante as entregas. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao app em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude ou risco à operação e à segurança. A parceria de entregas também pode ser encerrada conforme a relação entre você e a loja parceira. Você pode deixar de usar o app a qualquer momento, desinstalando-o.
13. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de "Última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado após alterações relevantes representa concordância com os novos Termos.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em sentido diverso.
15. Contato
Responsável: MWNetwork
E-mail: [email protected]
Site: https://mwnetwork.com.br