Resumo rápido
- O app é uma ferramenta de trabalho licenciada à loja, e você o usa como funcionário dela.
- Seu usuário e PIN são pessoais e intransferíveis.
- O app não processa pagamentos — apenas registra que um pagamento foi feito e por qual meio.
- Quem responde pelos dados e pelos valores lançados é a loja; a MWNetwork fornece o software.
1. Objeto
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Comilo (App do Garçom), fornecido pela MWNetwork como parte da plataforma Comilo, contratada pelo estabelecimento onde você trabalha.
Ao usar o aplicativo, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
- Apenas maiores de 18 anos, funcionários ou prestadores de serviço de uma loja que tenha contratado a plataforma Comilo.
- O aplicativo não oferece cadastro público: o acesso depende de um usuário e um PIN criados pela loja.
3. Conta e credenciais
- Seu usuário e PIN são pessoais e intransferíveis. Não os compartilhe.
- Todo lançamento feito com as suas credenciais é registrado como seu. Se suspeitar de uso indevido, avise imediatamente o responsável pela loja para que o acesso seja bloqueado.
- A loja pode desativar o seu acesso a qualquer momento, inclusive ao fim do vínculo de trabalho.
4. Uso correto
Você concorda em não:
- Lançar informações falsas de pedidos, valores ou pagamentos;
- Tentar acessar dados de outras lojas ou de outros usuários;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo;
- Usar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita ou estranha à operação do salão.
5. Pagamentos
O aplicativo apenas registra que um pagamento foi realizado na mesa e por qual meio (Pix, dinheiro, crédito, débito ou cartão). Ele não processa pagamentos, não se conecta a maquininhas, bancos ou instituições financeiras, e não coleta dados de cartão. A cobrança e o recebimento são responsabilidade exclusiva da loja.
6. Disponibilidade
- O aplicativo depende de conexão com a internet e do servidor da plataforma. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de rede ou caso fortuito.
- A MWNetwork empenha-se em manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
7. Responsabilidades
- Os dados de mesas, comandas, cardápio, valores e pagamentos são de responsabilidade da loja, que os administra.
- A MWNetwork responde pelo funcionamento do software, nos limites do contrato firmado com a loja.
- A MWNetwork não responde por prejuízos decorrentes de lançamentos incorretos feitos por usuários, nem por decisões comerciais da loja.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, seu código e seus elementos visuais pertencem à MWNetwork. O uso concedido é uma licença limitada, não exclusiva e revogável, restrita à operação do salão da loja contratante.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes poderão ser comunicadas no próprio aplicativo ou nas notas da versão na Google Play.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Santos, Estado de São Paulo, salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
- Responsável: MWNetwork
- E-mail: [email protected]
- Site: https://mwnetwork.com.br