Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso dos aplicativos móveis (Android e iOS) publicados por Mychael William Claudino dos Santos, sob a marca MW Network (doravante "nós"). Ao baixar, instalar ou usar qualquer um dos nossos apps, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o app.

Estes Termos aplicam-se a todos os aplicativos da MW Network. Um app específico pode trazer condições adicionais; nesse caso, elas complementam estes Termos.

2. Descrição do serviço

Nossos aplicativos são, de modo geral, ferramentas de referência e entretenimento (por exemplo, dicionários, consultas e utilitários). O conteúdo oferecido tem caráter meramente informativo e cultural, não substituindo orientação profissional, técnica, jurídica, médica ou de qualquer outra natureza.

Podemos atualizar, adicionar ou remover funcionalidades e conteúdos a qualquer momento, para melhorar o serviço ou cumprir requisitos técnicos e legais.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app em dispositivos que você controla, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos e com as regras da loja (Apple/Google).

Você não adquire propriedade sobre o app: apenas o direito de uso enquanto cumprir estes Termos.

4. Assinaturas e pagamentos

Alguns apps podem oferecer recursos pagos por meio de assinatura. Nesses casos, aplicam-se as condições abaixo:

• Teste gratuito (quando houver): alguns planos podem incluir um período de avaliação gratuito. Se você não cancelar antes do fim do período de teste, a assinatura é convertida em paga automaticamente.
• Renovação automática: as assinaturas renovam-se automaticamente ao fim de cada ciclo (por exemplo, mensal ou anual), pelo preço vigente, até que você cancele.
• Cobrança pela loja: a cobrança é processada pela Apple App Store ou pela Google Play e gerenciada pelo RevenueCat. Não temos acesso aos dados do seu cartão.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento diretamente na loja (em "Assinaturas", nas configurações da sua conta Apple ou Google). O cancelamento evita a próxima renovação; você mantém o acesso até o fim do período já pago.
• Preços: os preços são exibidos no app, na moeda e nos valores definidos para a sua região, e podem mudar mediante aviso prévio, conforme as regras da loja.
• Reembolsos: pedidos de reembolso são tratados pela loja (Apple ou Google), conforme as respectivas políticas. Não processamos reembolsos diretamente, pois não recebemos o pagamento.

5. Uso aceitável e condutas proibidas

Ao usar nossos apps, você concorda em não:

• Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas do app ou do seu conteúdo sem autorização;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, salvo quando permitido por lei;
• Usar o app para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar limites do plano gratuito, sistemas de assinatura ou mecanismos de segurança;
• Sobrecarregar, interferir ou prejudicar a infraestrutura, os servidores ou as redes que sustentam o app (incluindo acesso automatizado não autorizado);
• Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos quando o app permitir contribuições ou reports.

6. Propriedade intelectual

O app, sua identidade visual, marca, código, design, textos e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem a Mychael William Claudino dos Santos (MW Network) ou aos respectivos titulares licenciantes. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre essas propriedades, exceto a licença de uso descrita acima. "MW Network" e os nomes dos aplicativos são marcas de seu titular.

7. Conteúdo reportado por usuários

Quando o app permite que você reporte um conteúdo (por exemplo, sinalizar um verbete impróprio, incorreto ou ofensivo), você concorda em usar essa função de boa-fé. Avaliamos os reports a nosso critério e podemos manter, editar ou remover conteúdos. Não nos comprometemos a revisar todo conteúdo reportado em prazo determinado.

8. Isenções de garantia

O app e o seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, adequação a um fim específico, disponibilidade contínua ou ausência de erros.

Não garantimos que o app atenderá a todas as suas expectativas, nem que funcionará ininterruptamente ou livre de falhas em todos os dispositivos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, do conteúdo nele exibido ou de decisões tomadas com base nele. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei (por exemplo, normas de proteção ao consumidor aplicáveis).

10. Modificações no serviço e nos Termos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o app (ou parte dele) a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de "Última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado após alterações relevantes representa concordância com os novos Termos; se não concordar, deixe de usar o app.

11. Rescisão

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, desinstalando o app. Podemos suspender ou encerrar seu acesso caso você viole estes Termos ou utilize o app de forma indevida. O encerramento não afeta valores já pagos à loja, cujo eventual reembolso segue as políticas da Apple ou da Google.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Praia Grande, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo se a legislação de proteção ao consumidor determinar foro diverso (por exemplo, o do domicílio do consumidor).

13. Contato

Responsável: Mychael William Claudino dos Santos (MW Network)
E-mail: [email protected]